Mês: agosto 2024

Esse é o caso do casamento, do divórcio, de uma interdição, entre outros atos e, por fim, o óbito. Os cartórios, também chamados serviços notariais e de registral, são organizações de nível técnico e administrativos designados a garantir a publicidade, autenticidade e segurança de atos jurídicos. Já a averbação se aplica às anotações de fatos […]

Se por ventura, algumas das citadas pessoas forem beneficiadas, não é o testamento que será declarado nulo, e sim a cláusula que a favorecer. O testamento como tal é ato unilateral e suas disposições são de última vontade, podendo ser revogado, de forma incondicional, pela vontade do testador, inclusive por outro testamento que disponha contrariamente […]

Associada principalmente às smart TVs e set top boxes, a tecnologia IPTV é cada vez mais usada nos computadores e dispositivos móveis Android e iOS, por meio de aplicativos. O único pré-requisito é uma conexão à internet de no mínimo 5 MB para transmissão por rede de dados (e não por ondas eletromagnéticas como nas […]

Além disso, um projeto de lei aprovado em 2019 piorou a situação dos condutores que utilizam esses documentos falsos, seja CNH, seja o CRLV do veículo. Na consulta ao sistema de conferência, os policiais verificaram que o CPF do motorista não constava no registro de CNH. Foi então que ele admitiu que comprou o documento […]