Além disso, um projeto de lei aprovado em 2019 piorou a situação dos condutores que utilizam esses documentos falsos, seja CNH, seja o CRLV do veículo. Na consulta ao sistema de conferência, os policiais verificaram que o CPF do motorista não constava no registro de CNH. Foi então que ele admitiu que comprou o documento pela internet no intuito de driblar as fiscalizações, já que não é habilitado. O condutor vai responder pelo crime de uso de documento falso, como pena prevista de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Projeto aumenta penas para fraude em carteira de motorista
Disse que os despachantes eram conhecidos e possuíam escritório em frente ao DETRAN/GO. Afirmou que, nessa mesma época, chegou a fazer a prova de direção, porém, por causa de lesão no braço sofrida quando trabalhava no Exército, acabou sendo reprovado. Foi então que decidiu ir ao escritório dos despachantes e lá eles prometeram conseguir a habilitação e disseram que a entrada na documentação seria feita direto no DETRAN. Cobraram R$ 870,00 pelos serviços e a CNH foi enviada por correio para sua residência.
Detran alerta sobre golpes da carteira de habilitação falsa
Afinal, é necessário cumprir todos os requisitos obrigatórios para a formação de um condutor e é importante que todo candidato esteja ciente disso. A renovação tem o objetivo, ao mesmo tempo, de barrar aqueles condutores que não apresentem condições físicas, mentais e burocráticas para conduzir veículos. O sistema pode apresentar softwares espiões (spyware), adwares, Worms, cavalos de tróia, botnets e outros.
STJ reduz pena por uso de CNH falsa com base em confissão parcial
Em média, carteiras de habilitação, no geral, saem com cerca de 90 dias – no caso, a permissão para conduzir é emitida. Tirar a carteira de motorista é um processo que exige paciência e compromisso, afinal, é a partir dela que todo cidadão pode estar ou não apto para conduzir veículos em vias públicas. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia requerendo a condenação do réu pelo crime de falsificação de documento. A infração para quem é pego dirigindo com habilitação falsificada é considerada gravíssima, com multa de R$ 293 e sete pontos na carteira. Na semana passada, um motorista foi preso por policiais rodoviários federais, em Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que verificaram que a CNH era fraudada ao consultar o sistema.
A CNH digital que ele apresentou no celular aos policiais é semelhante às ofertadas pelos criminosos no aplicativo de mensagem. O aplicativo instalado no celular pelo motorista era idêntico ao oficial, mas não era o disponibilizado pelo governo federal. Justamente por ser uma ação fraudulenta e por não exigir do motorista que passe pelas etapas previstas por Comprar cnh sem burocracia lei para emitir a habilitação, os dados dessa pessoa não constarão no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Depois de cumprir todas as etapas do processo, o prazo para a liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.
Daniel Targino é especialista em Tecnologia e Inovação na Área de Trânsito e faz pesquisas dentro da Universidade Federal da Paraíba sobre tecnologias para evitar esse tipo de fraude. Para ele, as vítimas são atraídas pela facilidade, pois grande parte das ofertas sugere a aquisição de uma CNH de forma rápida e sem burocracia alegando serem legítimas. Ele afirma ainda que os valores cobrados pela fraude não são mais baratos que os praticados no processo de formação do condutor.
É muito importante sentir que aquela pessoa que vai lhe ensinar teoria e prática realmente entende do assunto, está atualizada e pode lhe passar segurança na aprendizagem. Verificar os veículos disponibilizados pela autoescola para as aulas práticas também é importante – afinal, ninguém quer aprender em uma moto ou carro sem a devida manutenção, não é mesmo? Mas quais são as consequências para quem compra CNH ou pretende comprar a carteira de motorista? O condutor que for flagrado pelas autoridades de trânsito com uma CNH – em outras palavras, falsa – terá muitas dores de cabeça.
O sistema acompanha, registra e certifica todas as etapas do processo de formação de condutores. Consta da denúncia do MPDFT que, no dia dos fatos, em junho de 2016, o motorista dirigia um caminhão guincho, no qual transportava um carro de corrida, quando foi abordado em blitz realizada na via N-1, na Esplanada dos Ministérios. Ao apresentar a CNH, os agentes de trânsito perceberam a falsificação e consultaram os dados do motorista através do CIADE, comprovando que não havia habilitação para aquele CPF. É possível fazer o agendamento do exame teórico de forma on-line, no site do DETRAN.
Segundo a Polícia Civil, responsável pela investigação desse tipo de crime, os valores por CNH falsa variam entre R$ 1.000 e até R$ 5.000. Essa é a realidade de pessoas que optam por adquirir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada, pensando, equivocadamente, estar driblando o sistema e se livrando de burocracias. Este é um equívoco que pode resultar em graves consequências, tanto no âmbito pessoal quanto jurídico. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
A PRF identificou que o homem estava com a habilitação suspensa há 18 anos. A CNH digital que ele apresentou no celular é semelhante às ofertadas pelos criminosos no aplicativo de mensagem. Segundo o Jornal Nacional, assim como na CNH digital verdadeira, o documento tem um código para supostamente comprovar que é autêntica. Mas quando esse código é escaneado com a câmera do celular, não aparecem os dados do motorista e é direcionado para um site de consulta de placas. Conforme o JN, assim como a CNH Digital original, há, na falsificada, um código que, supostamente, comprova sua autenticidade. Porém, ao escanear o código, ao invés de surgirem os dados do motorista, aparece uma tela com um site para consulta de placas.
De acordo com policiais, os golpistas enviam modelos dos documentos para os interessados, a partir das conversas por aplicativo. A CNH digital falsa é negociada por valores que oscilam entre R$ 75 a R$ 200. Lançada em 2019, a CNH Digital é disponibilizada por meio de aplicativo do governo federal, que reúne, ainda, infrações do condutor e o documento do veículo. Contudo, agora, fraudadores estão vendendo pela internet CNHs digitais falsificadas.
O homem foi abordado em uma fiscalização de trânsito em uma praça de pedágio e apresentou documento de habilitação cuja data de expedição divergia da indicada no banco de dados. A prova prática é o momento onde você será avaliado diante de todo o aprendizado obtido no processo da CNH. Ela é marcada pela autoescola e o candidato deve estar no dia e hora destinados a ele. O exame é feito no veículo da autoescola que você treinou durante as aulas práticas. Ainda no site do DETRAN, você pode conhecer os níveis de aprovação da autoescola desejada.