Contrato terceirizado: o que é, como funciona e como fazer


Esse modelo é utilizado em diversas atividades, desde serviços de limpeza e segurança até serviços especializados em tecnologia, por exemplo. Os benefícios da terceirização da mão de obra incluem a redução de custos, a especialização e a flexibilidade. Ao contratar uma empresa terceirizada, a empresa contratante não precisa se preocupar com a contratação, treinamento e gerenciamento de funcionários para realizar atividades específicas, etc. Em caso de dúvidas ou problemas, o contrato pode ser usado judicialmente como uma ferramenta para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.

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6.4 O pagamento está condicionado a quitação de todos os encargos previdenciários e trabalhistas dos funcionários que prestam serviços com a CONTRATANTE. 3.1 Designar um representante do quadro de empregados (Gestor Fiscal) para assegurar a boa prestação de serviços, assegurando sempre um bom desempenho contratual e a fiel execução do mesmo. Com a nova Lei da Terceirização, a contratação de terceirizados cresceu bastante, cada vez mais se procura por trabalhadores especializados sem grandes encargos trabalhistas e previdenciários.

As atividades-meio são aquelas que não estão diretamente relacionadas a finalidade do negócio, mas são necessárias para o seu funcionamento, como limpeza e segurança. Já as atividades-fim são aquelas diretamente relacionadas a finalidade da empresa contratante. A terceirização de mão de obra é uma prática adotada por algumas empresas para reduzir seus custos operacionais, otimizar seu funcionamento, entre outros objetivos organizacionais. Algumas atividades dentro de uma empresa, como contabilidade, segurança, limpeza, dentre outras, podem acabar saindo mais caras quando não há terceirização de mão de obra.

Não há necessidade de gerenciar equipe

A gestão de logística e transporte de mercadorias são áreas que podem ser facilmente terceirizadas. Empresas especializadas em logística podem cuidar da armazenagem, transporte e distribuição de produtos, otimizando a cadeia de suprimentos da indústria. Isso é especialmente útil para empresas que precisam lidar com picos de demanda ou que não desejam investir em uma frota própria. A Lei da Terceirização trouxe mudanças significativas e é indispensável que você esteja ciente de suas responsabilidades ao terceirizar serviços em sua empresa. Lidar com a complexidade das leis trabalhistas pode ser um desafio, mas com a parceria certa, tudo se torna mais simples. É um documento onde constam informações sobre as partes que firmam o contrato, bem como as cláusulas referentes a direitos e deveres do contratado e do contratante.

Ainda, caso a empresa contratada venha a falir ou deixe de pagar seus funcionários, as verbas rescisórias podem recair sobre o contratante. Isso se baseia no princípio da subsidiariedade, garantido pela legislação trabalhista vigente. Com as mudanças trazidas pela legislação da terceirização, agora se tem mais liberdade para terceirizar diversas atividades, o que pode trazer benefícios tanto para a contratante quanto para os trabalhadores envolvidos.

Nesta modalidade de terceirização, projetos de curto, médio e longo prazo podem ser agilizados, ao mesmo tempo em que demandas pontuais são atendidas sem que haja a necessidade do processo seletivo e a contratação de mais funcionários. Os apoiadores dizem que isso cria um incentivo para que empresas e empresas aloquem recursos onde são mais eficazes, e que a terceirização ajuda a manter a natureza das economias de livre mercado em escala global. A gestão de marketing e publicidade é uma área que muitas empresas e indústrias terceirizam, especialmente indústrias que precisam de estratégias mais robustas para alcançar seus públicos. Agências de marketing cuidam da gestão de redes sociais, campanhas publicitárias e criação de conteúdo, o que garante que a marca da empresa seja promovida de forma eficiente e estratégica. De acordo com a lei trabalhista, o trabalhador terceirizado não pode ser considerado empregado se não houver pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade na relação de trabalho.

Cláusula 5- Da forma de pagamento

“É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.” O sistema ERP da Omie é a solução ideal para ajudar a otimizar a gestão do seu negócio e lidar com questões burocráticas de forma eficiente. Com esse software para empreendedores, você simplifica seus processos administrativos, cadastra e mantém em dia os contratos de terceirização, e evita erros que podem surgir com processos manuais. No atual sistema, para uma organização utilizar mão de obra terceirizada, é necessário que ela disponha de um capital mínimo.

O que é um contrato de terceirização de mão de obra?

A relação empregatícia tradicional, baseada na CLT, é caracterizada por uma relação bilateral e uma subordinação intensa, onde a empresa exerce controle e gerenciamento sobre o funcionário. Por outro lado, o contrato de prestação de serviços permite uma subordinação menos intensa em comparação com um contrato CLT. Neste artigo, você entendeu o que é contrato de terceirização de serviços, bem como a sua nova legislação e as mudanças que ela trouxe para todas as empresas com colaboradores terceirizados e que trabalham oferecendo serviços. Além disso, é responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança e higiene dos colaboradores terceirizados e suas dependências. A terceirização acontece quando uma empresa passa a responsabilidade da realização de algum serviço para outra organização.

  • De maneira resumida, a terceirização da mão de obra é o processo de contratar um colaborador individual ou uma empresa para a realização de uma atividade dentro de uma companhia.
  • Vale lembrar que a terceirização da mão de obra é regulamentada por leis específicas, e é importante que as empresas contratantes e terceirizadas estejam em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
  • A terceirização de mão de obra ocorre quando uma empresa delega a uma prestadora de serviços a realização de atividades dentro do seu processo produtivo.
  • São muitas as vantagens na contratação de trabalhadores, como a criação de vagas temporárias com rapidez, facilidade na contratação de profissionais qualificados, entre outras.

Com esta modalidade de contrato, é possível focar em outras áreas da empresa com uma equipe ou profissional com foco total na tarefa. Em tempos de instabilidade econômica, com tantas mudanças rápidas no mercado, a terceirização funciona muito bem como mecanismo de adaptação para sua empresa. Escolha cuidadosamente a empresa para a terceirização para evitar aborrecimentos futuros, pois o produto final levará o nome da sua empresa. Como essa mão de obra não é diretamente contratada pela sua empresa, você não vai poder dar ordens diretas aos funcionários, nem mesmo atribuir tarefas ou exigir o cumprimento de horário de trabalho. Isso porque as prestadoras de serviço precisam cumprir diversas normas, incluindo a qualificação dos colaboradores.

A legislação que regula a terceirização terceirização de mão de obra no Brasil não se aplica ao trabalhador doméstico, já que este já tem uma legislação específica. Além disso, também não é aplicada às empresas de vigilância e transporte de valores, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial. Por conta disso, ela reduz custos operacionais relacionados ao recrutamento de pessoal, onboarding, limpeza, entre outros gastos. Além disso, ela consegue aproveitar o trabalho do funcionário terceirizado desde o primeiro dia de serviço.

O principal cuidado é contratar uma empresa terceirizada qualificada para a prestação de serviços. O ideal é buscar recomendações dessa empresa, verificar se ela tem expertise na sua área e conferir se ela age com transparência. Primeiro, a empresa tomadora de serviços busca uma empresa prestadora de serviços que atenda suas necessidades. Isso significa que os terceirizados tem os mesmos direitos que os funcionários da empresa contratante. Isso inclui jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade, aposentadoria, entre outros direitos trabalhistas. As empresas podem optar pela terceirização de mão de obra como forma de economizar recursos e concentrar sua equipe interna nas atividades principais e prioritárias da organização.

Por esse motivo, a contratante pode solicitar que a terceirizada forneça os equipamentos, materiais e treinamentos necessários para que os trabalhadores cumpram suas funções. Importante ressaltar que esse contrato terceirizado tem caráter temporário, que pode ser de três meses a até três anos de duração. Sabendo da responsabilidade, muitas empresas terceirizam mão de obra, mas várias não sabem como lidar com as burocracias.