Ao manter o acórdão do TJSP, o relator também considerou “inusitado” que a tese de nulidade do contrato de locação tenha sido levantada pelas coproprietárias, pois elas, em tese, teriam interesse no recebimento dos aluguéis. Ao fazer a análise de contrato de locação, tenha atenção para ver se todos os dados estão corretos. Desse modo, existem algumas cláusulas legais que o proprietário pode recorrer para reaver o imóvel. Mas em linhas gerais, é por esse motivo que o mais recomendado é o contrato de 30 meses. Desta forma, o locador pode descontar o valor deste dinheiro, e se não houverem problemas durante todo o período do contrato, o inquilino recebe o valor integral de volta. Além da definição de possíveis multas para atrasos, é importante definir as condições para assegurar o locador.

É fundamental que o contrato seja justo e equilibrado para ambas as partes. É comum que os contratos de aluguel tenham prazos de 12 meses, mas eles podem ser ajustados conforme o combinado entre as partes. A) Reformas, gastos e benfeitorias relacionadas à segurança e estrutura do imóvel podem ser feitas pelo inquilino e cobradas do proprietário. Estas despesas devem ser pagas pelo proprietário/locador ainda que os contratos mais comuns, normalmente, tragam uma cláusula que menciona o não comprometimento do locador em ressarcir o locatário em relação a qualquer benfeitoria.

O aluguel por temporada é um tipo de aluguel de curto prazo, geralmente destinado a pessoas que desejam ficar em um local por um período limitado de tempo, como férias ou viagens de negócios. É uma forma de documentar as condições do imóvel inspecionado e registrar qualquer irregularidade encontrada, e deverá ser assinado pelo locador e pelo locatário. Nosso Modelo de Contrato de Locação é totalmente gratuito, pensado para locadores e locatários, trazendo mais segurança na hora de firmar um acordo.

Responsabilidades do locador

Mas conforme informamos anteriormente, ele deve respeitar o prazo de 30 dias, para que o locatário possa encontrar outro imóvel. Quando este período é finalizado a rescisão ocorre de maneira automática, nesta situação, o locador pode exigir a entrega do imóvel quando desejar. A duração do contrato deve ser previamente estabelecida, bem como as condições para a sua rescisão.

Um modelo de contrato de aluguel, também conhecido como contrato de locação, é um documento essencial na relação entre proprietários e inquilinos. Assim, o contrato de locação para que tenha validade não depende do reconhecimento de firma, não podendo as partes se valer da falta desta para se escusar de seu cumprimento. O contrato de aluguel de imóvel é realizado com o objetivo de trazer segurança às partes envolvidas no negócio. O instrumento estabelece que o proprietário (locador) está cedendo a moradia para que um inquilino (locatário) resida nela. No texto, constam informações como valores a serem pagos e a data de vencimento do acordo.

O que fazer se não houver acordo na renovação de contrato de aluguel?

Nesta cláusula estão descritos o valor do aluguel em reais e o índice adotado para o reajuste (mensal, semestral, anual, etc, com base no índice oficial do Governo). Nesta cláusula, deve estar presente o nome completo de cada uma das partes envolvidas (do fiador apenas se houver), conforme o documento de identidade. Já na qualificação devem constar o estado civil, a nacionalidade, o número do documento de identidade, o número do CPF e o endereço residencial atual completo. Vale lembrar que qualquer documento com foto e assinatura completa é considerado identidade. Para o documento possuir valor legal é muito importante que ele tenha as assinaturas de todas as partes envolvidas.

Neste post do blog uCondo, vamos te explicar os principais aspectos desse documento e como ele pode ser utilizado por proprietários e inquilinos. Além disso, vamos trazer um modelo de contrato de aluguel gratuito e editável para você utilizar. Nos contratos expressos, documentados, o prazo de vigência pode ser livremente escolhido pelos contratantes, não conferindo margem para dúvidas, ao passo em que, nos contratos verbais, o entendimento é de que o prazo vige por tempo indeterminado. Tal situação pode resultar em dificuldades procedimentais, refletidas no retardamento na retomada do imóvel e na rescisão do contrato, caso o inquilino ofereça resistência em sair do imóvel, diante da situação de imprecisão da vigência. Uma dessas questões práticas que ainda causa dúvida é sobre a validade do contrato verbal de locação. Isto é, aquela locação em que o inquilino (locatário) passa a residir no imóvel, paga os alugueis e demais encargos da locação, porém sem a formalização de um contrato por escrito, com todos os termos expressos e documentados.

É preciso que a extensão de prazo seja detalhada, indicando que isso ocorrerá por igual período ou prazo indeterminado. Portanto, essa informação deve estar alinhada de forma clara já no início. Ela é aplicada em casos de contratos de aluguel de imóveis residenciais ou comerciais, e também regulamenta questões relacionadas aos valores de aluguel, garantias locatícias, entre outros aspectos. As partes negociam os termos do contrato, incluindo o valor do aluguel, o período do aluguel, as condições de renovação ou rescisão, entre outros. O reajuste do aluguel é uma questão importante em contratos de longa duração. A Lei do Inquilinato permite que o aluguel seja reajustado anualmente, desde que o contrato preveja essa possibilidade.

Mantenha-se atualizado sobre reajustes como IPTU, valor do aluguel e deixe explícito ao criar o contrato de locação. Para isso, acompanhe índices como IGP-M e IPCA para nunca ser pego e nem pregar surpresas. Portanto, cabe ao locador formular juntos aos seus advogados um contrato preciso e ao locatário, ler atentamente as cláusulas e assinar somente se estiver de acordo. Deu para perceber que contrato de aluguel possui muitas especificidades, não é mesmo?

O valor do aluguel deve estar no contrato e será acordado entre locador e locatário. Da mesma forma, as datas de pagamento e como ele será realizado, descontos e a divisão das responsabilidades também devem constar no documento. No documento, devem constar as principais informações de identificação e renda do locatário e seu fiador, além dos acordos de pagamento e as obrigações de cada parte. É possível que seja preciso fazer reformas no imóvel durante o prazo do contrato de locação, assim como alguns reparos.

No caso de inadimplência, as atitudes que serão tomadas também devem estar no documento.

Destaque-se no mercado imobiliário

Ela acontece quando o inquilino fica por 30 dias no imóvel após o término do prazo do aluguel. Quando o contrato de locação não é feito, existe um risco para ambas as partes (locador e locatário). Nessa relação jurídica, locador e locatário, possuem direitos e deveres e é no contrato de locação que isso fica claro. Ao alugar imóvel, o contrato deverá ser assinado pelas partes (locador e locatário), por duas testemunhas e, se for o caso, pelos fiadores. Dessa forma, o acordo se torna público e passa a ser válido perante qualquer cidadão. O documento precisa definir os direitos e os deveres de cada pessoa, como o pagamento de tributos.

Assim, com uma nova negociação e consenso, locador e locatário optam por ampliar o prazo de contrato inicialmente estabelecido. Dessa forma, eles alinham objetivos, expectativas, cuidados e outros aspectos. Todos esses fatores devem ser alinhados por ambas contrato de alguel simples pdf as partes envolvidas na negociação.