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A internação involuntária é um tema que suscita diversas discussões no campo da saúde mental e dos direitos humanos. Este procedimento, que ocorre quando um indivíduo é internado em uma instituição de saúde sem seu consentimento, possui regulamentações específicas que visam proteger tanto o paciente quanto a sociedade. Conceito e Fundamentação Legal A internacão involuntária é definida…

Eles devem ser capazes de comunicar as vantagens da plataforma de forma clara e persuasiva e assim levantar caixa para sua casa de apostas. Nossa acumulada com “Vasco vence” e “Ambas as equipes marcam” já está com cotação de 3.10, o que já é uma boa cotação, mas vamos ser um pouco mais ousados. Vamos…

Ao informar os dados da sua conta gov.br, você precisa estar com o nível prata ou ouro (clique aqui para se cadastrar, consultar ou aumentar o nível de sua conta). Na sequência, autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor e preencha as informações solicitadas, incluindo seus dados pessoais, telefone celular, nome da empresa, atividades…

Esse é o caso do casamento, do divórcio, de uma interdição, entre outros atos e, por fim, o óbito. Os cartórios, também chamados serviços notariais e de registral, são organizações de nível técnico e administrativos designados a garantir a publicidade, autenticidade e segurança de atos jurídicos. Já a averbação se aplica às anotações de fatos…

Se por ventura, algumas das citadas pessoas forem beneficiadas, não é o testamento que será declarado nulo, e sim a cláusula que a favorecer. O testamento como tal é ato unilateral e suas disposições são de última vontade, podendo ser revogado, de forma incondicional, pela vontade do testador, inclusive por outro testamento que disponha contrariamente…

Associada principalmente às smart TVs e set top boxes, a tecnologia IPTV é cada vez mais usada nos computadores e dispositivos móveis Android e iOS, por meio de aplicativos. O único pré-requisito é uma conexão à internet de no mínimo 5 MB para transmissão por rede de dados (e não por ondas eletromagnéticas como nas…

Além disso, um projeto de lei aprovado em 2019 piorou a situação dos condutores que utilizam esses documentos falsos, seja CNH, seja o CRLV do veículo. Na consulta ao sistema de conferência, os policiais verificaram que o CPF do motorista não constava no registro de CNH. Foi então que ele admitiu que comprou o documento…